A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada nesta terça-feira (20/4), teve dez pareceres aprovados conforme as relatorias e três pedidos de vistas.
Dentre as matérias com pareceres aprovados, destaque para o recurso do vereador Pedro Ruas (PSOL) ao parecer da CCJ a respeito do projeto do Executivo que retira a obrigatoriedade de órgãos da Prefeitura de contratar equipamentos ou serviços de informática apenas junto à Procempa. O recurso de Ruas solicita que o processo seja redistribuído na CCJ e que o parecer dado ao projeto seja anulado, mas não tem efeito suspensivo. Com isso, tanto o projeto quanto o recurso estão aptos a irem a votação em plenário.
Sob coordenação do presidente Felipe Camozzato (Novo), estiveram presentes os vereadores Leonel Radde (PT), Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB) e Comandante Nádia (DEM). Também integram a Comissão os vereadores Pedro Ruas (PSOL) e Cláudio Janta.
