Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à CPI da Covid. O depoimento está marcado para o próximo dia 19.
Há uma série de precedentes do STF no sentido pretendido pela AGU. Em maio de 2019, por exemplo, o então decano do STF, Celso de Mello, autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior permanecesse em silêncio durante o depoimento marcado à CPI do BNDES. Na mesma época, a Segunda Turma concedeu habeas corpus preventivo ao então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, decidindo que um investigado não precisa sequer comparecer a uma comissão para depor.
Pazuello, no entanto, vai prestar depoimento aos senadores na condição de testemunha.
Em um movimento inédito, o ex-ministro da Saúde passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI, no próximo dia 19. O depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.
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