A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar aval para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) mudar de legenda sem perder o mandato reacendeu o debate sobre o papel de movimentos suprapartidários de renovação política, que saíram fortalecidos. Mas existe aí um problema. Embora integrantes desses grupos vejam o veredicto do tribunal como reconhecimento de que sua atuação é legítima, dirigentes de partidos avaliam que esses parlamentares agem como representantes de “siglas clandestinas”.
Por 6 votos a 1, o TSE reconheceu, na terça-feira, 25, que Tabata sofreu “grave discriminação política” no PDT e, por isso, poderia mudar de legenda sem ferir a regra de fidelidade partidária. A norma, em vigor desde 2007, prevê que o mandato do deputado pertence à legenda e, caso o parlamentar troque de partido, ele pode perder o cargo. As exceções são os casos de expulsão da legenda ou quando há uma justa causa para desfiliação, como ocorreu no caso da deputada.
O TSE já havia reconhecido, em abril, o direito de os deputados Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Coelho (SC) deixarem o PSB com justificativas semelhantes. A exemplo de Tabata, os dois são egressos de movimentos de renovação política e votaram a favor da reforma da Previdência, em 2019, contrariando a orientação da direção das siglas. Por causa desses votos, os três foram punidos internamente.
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