Audiência pública na noite desta quarta-feira (16), promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deu o pontapé inicial na mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 115/2021, de autoria da bancada petista, que cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar. Proposto pelos deputados do PT Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes, presidente do colegiado, o encontro virtual reuniu representes das principais entidades ligadas aos agricultores familiares no Rio Grande do Sul.
Além de procurar deputados de todas as bancadas e buscar o apoio das Câmaras de Vereadores para a proposta, uma comitiva formada por parlamentares e integrantes de movimentos sociais tentará agendar uma reunião com o próprio governador Eduardo Leite para apresentar argumentos favoráveis à aprovação da matéria. “A agricultura familiar leva 70% do alimento que chega à mesa da população. Hoje, o setor amarga uma crise, que poderá ter impacto na segurança alimentar, na sucessão rural e na economia dos pequenos municípios”, alertou Zé Nunes ao abrir a audiência.
O ex-ministro do Desenvolvimento Rural Miguel Rossetto considera que o projeto ataca dois problemas graves, que exigem a intervenção do estado: a redução da produção de alimentos no Rio Grande do Sul e o desemprego. “Temos 40 mil desempregados, 1,4 milhão de trabalhadores na informalidade e outro um milhão que deixou de receber o auxílio emergencial. Acredito que esse projeto, ao apoiar quem sabe e quer trabalhar, tem o potencial de movimentar toda a economia, gerando emprego e renda”, apontou.
Construção conjunta
Construída em conjunto com as entidades dos agricultores, a proposta prevê a destinação de R$ 50 milhões para a agricultura familiar. Metade dos recursos deverá ser direcionada ao fomento da produção de alimentos e a outra metade para subsidiar os juros, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). “Isso poderá significar a canalização, por meio do Banrisul e de cooperativas de crédito, de mais de R$ 500 milhões para o setor”, contabilizou o deputado Edegar Pretto, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), Eugênio Zanelli, considera que o crédito emergencial vem ao encontro das necessidades da agricultura familiar, que teve o auxílio emergencial negado pelo governo federal e enfrentou, além da pandemia, duas estiagens e o aumento dos custos de produção.
O dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Miqueli Shiavon sustentou que a proposta representa uma maneira de o governo apoiar um setor que ficou desassistido na pandemia e que os recursos do crédito “ficarão nos pequenos municípios, fomentando pequenos negócios”.
Já o representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) Douglas Cenci citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), segundo os quais 66% dos agricultores do meio rural gaúcho sobrevivem com meio salário mínimo por mês.
Governo do Estado
O secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodrigues, acompanhou toda a audiência e afirmou que “não houve redução no escopo das ações de desenvolvimento rural” no atual governo. Ele citou uma série de ações e investimentos realizados pela pasta para mitigar os efeitos da estiagem, como a aplicação de R$ 6,2 milhões em 65 municípios, a utilização de R$ 2,4 milhões do Fundo de Recursos Hídricos para abertura de micro-açudes, a ampliação do Troca-troca de Sementes beneficiando 16 mil produtores, a prorrogação de todas as parcelas vincendas do Feaper de 2020 para 2021 e a execução do Programa Mais Água Mais Renda.
Em relação ao crédito emergencial, afirmou que a matéria requer “a manifestação da área fazendária sobre a disponibilidade de recursos”, mas colocou a Secretaria de Agricultura à disposição para atuar como porta-voz junto aos órgãos governamentais. “Estamos abertos para receber e defender os pleitos que beneficiem a agricultura familiar, pois temos a noção de que investimentos neste setor evitam problemas futuros”, apontou.
Representantes do Conselho Nutricional e Alimentar do RS (Consea), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Fmurs), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária também se manifestaram.
