A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (21) que a CPI da Covid no Senado não tem poderes para convocar governadores a prestar depoimento.
A pedido da magistrada, o presidente da corte, Luiz Fux, marcou uma sessão virtual extraordinária entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25) para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão da colega.
Rosa afirmou que a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal.
Em 26 de maio, a comissão havia aprovado a convocação de nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia.
A decisão de Rosa foi dada na ação apresentada por 19 governadores ao STF. Ela concordou com o argumento dos chefes de Executivos estaduais de que a comissão não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.
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