A prática do orçamento secreto foi utilizada em ao menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro, além do Desenvolvimento Regional. Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pelo Estadão revelam acertos para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla “RP 9”, pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça. A movimentação de recursos para garantir apoio político teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também alcançou o Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia.
Os documentos foram enviados pelo governo como resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte julgará nesta quarta-feira, 30, as contas do governo no exercício de 2020. A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso, como revelou o Estadão.
“A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, diz relatório da equipe do TCU.
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