O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 30, as contas do governo Jair Bolsonaro em 2020, mas impôs ressalva à falta de transparência e de critérios no repasse das verbas do orçamento secreto. Por unanimidade, a Corte recomendou dar “ampla publicidade” aos documentos das emendas de relator-geral, conhecidas pela sigla RP 9, mecanismo utilizado pelo esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão.
Essa é a primeira análise do tribunal sobre o chamado “tratoraço”. Outros seis processos sobre suspeitas de irregularidades na distribuição das emendas de relator ainda serão julgados. A recomendação representa uma derrota política para o Palácio do Planalto, que mobilizou os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) para acompanharem presencialmente o julgamento.
Nos últimos dias, o Planalto enviou emissários para pressionarem os ministros do TCU a não incluir ressalvas quanto a emendas de relator na decisão sobre as contas da Presidência. O ministro Ramos, que participou da criação do RP 9 enquanto era titular da Secretaria de Governo, é um dos que lideram a estratégia para negar a existência do orçamento secreto, narrativa derrubada nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal.
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