Entram em vigor na próxima terça-feira (13) as novas diretrizes para registro de voto dos parlamentares nas sessões plenárias híbridas da Assembleia Legislativa. A resolução foi aprovada na reunião da Mesa Diretora realizada no dia 29 de junho, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (6). Entre as mudanças, está a utilização exclusiva do sistema biométrico e a votação remota de forma nominal com uso obrigatório de áudio e vídeo.
Segundo o presidente Gabriel, a iniciativa visa garantir a transparência de todo o procedimento. “A pandemia mudou a nossa metodologia de atuação em todos os sentidos, inclusive nos ritos do Parlamento, que precisam ser adequados e atualizados constantemente para dar mais segurança aos deputados e população”, destacou o parlamentar.
A nova Resolução nº 1.729 indica que as votações ocorrerão exclusivamente através do sistema biométrico de forma presencial no Plenário ou por tablet no gabinete do deputado. Aqueles que não conseguirem registrar no sistema, serão chamados nominalmente pelo presidente da sessão, devendo registrar seu voto dizendo “sim” ou “não” com o vídeo e o áudio ligados.
O texto prevê ainda soluções para casos em que o áudio do parlamentar estiver inoperante. Nestas situações, será aceito o sinal positivo ou negativo indicado em vídeo. Caso o vídeo não funcione, o parlamentar constará como ausente na votação. Não será permitida votação pelo chat do sistema de reuniões. Os votos coletados serão apurados pelo 1º secretário ou outro parlamentar na planilha eletrônica. A norma estabelece ainda a permissão para modificação de voto até o encerramento da referida votação. Para isso, a alteração deverá ser feita pelo próprio deputado do mesmo modo do registro do voto inicial: biométrico ou verbal.
