Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada em ambiente virtual nesta sexta-feira (9) discutiu a proposta da Secretaria Estadual de Cultura (Sedac) para alteração da Lei que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições ao Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Com quase quatro horas de duração, o debate solicitado pela deputada Sofia Cavedon (PT), reuniu mais de 110 pessoas, oportunizando manifestações de 23 participantes.
A inoportunidade da apresentação da proposta e o pedido de ampliação do prazo do debate da proposta junto a comunidade cultural e artística foi quase unanimidade das falas, como exemplifica a manifestação do representante do Sindicato dos Músicos, Caio Maurente. “O momento é inoportuno para alteração da Lei do CEC. A classe artística está preocupada em exercer suas atividades, com cestas básicas e na aprovação de lei de apoio ao setor, afetado duramente pela pandemia”, expressou.
O representante do Sindicato dos Arquitetos, Rodrigo Barbieri, concordou. Para ele, o momento torna difícil a participação da comunidade cultural no debate. Barbieri disse ainda que o processo de discussão das alterações seria facilitado se a Sedac apresentasse as suas intenções com a modificação pretendida.
A inexistência de um documento base para iniciar o processo de discussão da reforma da Lei do CEC também foi um dos pontos lembrados na fala do artista plástico e virtual Edson Possamai. “Qual é realmente a proposta da Sedac?”, indagou. Para ele, para que sejam feitas alterações na Lei, seria importante a pulverização de dados e instrumentalização dos agentes culturais.
Já Marlize Machado afirmou que considera a legislação avançada. “O que se precisa, na verdade, é colocar em prática o Plano Estadual de Cultura, especialmente no que se refere à gestão democrática das ações da Sedac. Consultas são ótimas, mas o diálogo de forma detalhada das ações governamentais já está na Lei”, salientou.
A conselheira Michele Rolim declarou se sentir desrespeitada pela falta de diálogo da secretária com o meio artístico e cultural. Além disso, Michele acusou que o Plano Estadual de Cultura não está sendo cumprido e reclamou da ocasião inadequada para apresentação da proposta. “Que momento é esse, quando fala comida na mesa dos artistas?”, protestou.
Diálogo
A falta de diálogo do governo com os agentes culturais também foram destacadas nas manifestações da representante do Setorial das Artes Cênicas, Tânia Farias; da Associação dos Músicos da Cidade Baixa de Porto Alegre, Patricia Melo; do artista Ben Berardi; da ativista cultural e professora Rozane Dalsasso; do representante do Colegiado dos museus, Joel Santana, e da representante Setorial da Dança, Marlise Siqueira.
Ampliação do prazo
Para Alexandre Brito, a intensão de mudanças na Lei foi recebida com perplexidade pelo setor. Ele apelou para que seja ampliado o prazo do debate sobre o assunto. “Existe um tempo para tudo. Agora é tempo para nós debruçarmos em ações que nos retirem dos destroços da pandemia”, ressaltou.
A representante do setor audiovisual, Simone Constante, fez o mesmo pedido. Ela solicitou que os colegiados setoriais e conselhos municipais de Cultura sejam ouvidos nesta questão. Ela falou, ainda, sobre políticas específicas para cada setor cultural e a criação de um banco de pareceristas para apreciação das propostas apresentadas ao Fundo Estadual de Cultura.
Cotas
A diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no RS, Denizeli Cardoso, defendeu que 50% dos assentos do Conselho sejam ocupados por negros e negros. Ela reclamou da falta de políticas públicas direcionadas aos povos ancestrais.
Estas também foram as reclamações de Demétrio de Almeida e Farinha, pelo Circo/Teatro; de MC Sinistro pelas comunidades Hip Hop e da representante do Setorial do Artesanato, Rejane Verardo. Também se manifestaram, Plínio Borges, o Conselheiro Rafael Passos e Ida Costa e o representante da Sedac, Alexandre Vargas.
Com participação apenas no início da reunião, a secretária estadual de Cultura, Beatriz Araújo, defendeu a atualização de itens da legislação. Para ela, a formação e atribuição do Conselho foi definida faz muito tempo, necessitando atualização que contemple maior número de setores e linguagens. A secretária disse ainda que há pouca representação de fora de Porto Alegre no CEC. “Vamos elaborar um projeto de Lei que contemple estas questões”, disse.
Beatriz afirmou que só enviará texto legal para Assembleia depois de consultas e de ouvir o atual Conselho.
O presidente do Conselho, Airton Ortiz, disse que a instituição está elaborando uma minuta de texto para encaminhar a Sedac. Ele explicou o processo de discussão dentro do Conselho e adiantou que entre as sugestões em debate estão o aumento do número de conselheiros, com 1/3 de vagas para cotistas. Além disso, Ortiz anunciou que o CEC decidiu criar um fórum permanente de debate com conselheiros municipais. “O Conselho é uma ferramenta da sociedade. Um contraponto aos governos na aplicação das políticas públicas culturais”, disse.
Encaminhamentos
A deputada Sofia Cavedon, ao final do encontro, disse que a Comissão vai encaminhar a Sedac documento com todas as reivindicações apresentadas na audiência e irá elaborar uma cartinha com informações sobre a legislação e atribuições do Conselho de Cultura. Ela também informou a criação de um grupo de trabalho (GT) para a composição de documento e cartilha. A deputada propôs, ainda, a realização de audiências públicas para tratar do Sistema Estadual de Cultura.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Luciana Genro (Psol) e Sofia Cavedon (PT), coordenadora, e o deputado Fernando Marroni (PT).
