Porto Alegre, quarta, 23 de outubro de 2024
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Câmara aprova projeto para barrar supersalários no funcionalismo; O Estado de São Paulo

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Pelo novo texto, a regra vale para todas as esferas da administração pública e todos os Poderes, incluindo magistrados e militares. O plenário da Câmara dos Deputados em Brasília Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

 

 

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, em votação simbólica, projeto que impõe barreiras ao pagamento de supersalários no funcionalismo público. O texto, que agora volta ao Senado, é considerado uma importante limitação a uma série de privilégios considerados incompatíveis com a realidade da grande maioria dos trabalhadores do País.

Hoje, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,3 mil, é comum que indenizações, extras, benefícios e retroativos façam com que os ganhos mensais ultrapassem esse valor.

Para o relator da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra os cofres públicos. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse Bueno.

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