O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (19/7), a criação dos primeiros centros de referência macrorregionais em transtorno do espectro autista (TEA). Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa foram os três municípios selecionados em edital e atenderão as regiões, respectivamente, Vales, Sul e Missioneira.
Durante o evento, transmitido ao vivo pelos canais oficiais do governo, foi lançado um novo edital para selecionar propostas para a implantação de mais quatro centros de referência, nas macrorregiões Centro-oeste, Metropolitana, Serra e Norte, e de 30 centros regionais de referência em autismo.
“Hoje, 19 de julho de 2021, é um marco para o nosso Estado. Estamos fazendo história ao fortalecer e qualificar as redes de atenção às pessoas com TEA e suas famílias em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Os centros fazem parte do projeto TEAcolhe, lançado em abril de 2021, e um repasse de R$ 200 mil já foi feito nesta tarde para as prefeituras de Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa implementarem os seus centros macrorregionais, seja para fazer reforma, ampliação, compra de equipamentos ou viaturas para suas estruturas.
Além disso, a partir de agora, mensalmente cada município receberá R$ 50 mil para custeio das suas unidades. Os mesmos valores serão destinados aos demais centros macrorregionais a serem implantados, enquanto os futuros centros regionais receberão R$ 20 mil, por mês, cada um deles.
“Essa política pública significa apoio financeiro, tanto para implantação inicial quanto custeio mensal, totalizando alguns milhões de reais anuais investidos pelo governo para ajudar a sustentar esse atendimento especializado que estamos criando e, assim, articularmos uma verdadeira rede, que jogue junto, por todo o Estado, em favor desta população. É um projeto absolutamente inovador e que esperamos que cresça a partir da participação de mais municípios, para que estejamos na vanguarda do tratamento digno para as pessoas com autismo e suas famílias”, completou o governador.
As atividades dos centros de referência em TEA serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestão será feita por um comitê formado por representantes da Secretaria da Saúde (SES), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS).
Também participam da iniciativa instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Haverá, ainda, um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.
“Hoje é um dia de muita emoção. Tenho certeza que os centros de referência farão a diferença na vida de muitas famílias no nosso Estado, afinal, não é apenas uma política pública de apoio, mas com recursos do Tesouro, fazendo com que o Estado cumpra o seu papel de auxiliar inúmeras instituições, que já exercem um bom trabalho, possam ampliar e qualificar ainda mais”, destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Nova carteira de identificação
Três crianças, com idades de três, sete anos e 14 anos, são os primeiros gaúchos a receberem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do RS. O documento foi apresentado durante o evento. Desenvolvido e confeccionado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders), o documento gaúcho tem, além dos dados exigidos pela Lei Federal 13.977/2020 – nome, filiação, local e data de nascimento, identidade civil, CPF, tipo sanguíneo e endereço residencial completo –, a impressão de um QR Code, que permitirá acessar informações adicionais, e conterá geolocalização.
“A implantação do documento ajudará na definição de políticas públicas para as pessoas com TEA. Com a carteirinha, que será confeccionada pela Faders, será possível criar um banco de dados oficial sobre o número de pessoas com autismo. Essas informações são fundamentais para o planejamento de políticas públicas específicas para estas pessoas”, reforçou a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker.
Qualquer pessoa com autismo pode fazer o documento gratuitamente. A carteira é importante já que o transtorno do espectro não é visível como a síndrome de Down. Com o documento, pessoas com autismo podem comprovar que são portadores, numa forma de exigir os seus direitos. Também funciona para que associações, Estado e municípios consigam ter dados da população com autismo para cobrar ou planejar políticas públicas para o grupo.
“A Ciptea gaúcha não é uma carteirinha ou uma identidade. A nossa equipe da Faders tentou criar um documento que, por meio do QR Code, qualquer pessoa possa acessar dados, como o nome do médico ou a medicação que um autista esteja tomando, sendo possível vencer eventuais dificuldades que possam aparecer quando ele estiver sozinho ou em deslocamento, por exemplo. Ou seja, é um passo muito importante na acessibilidade e inclusão no RS”, afirmou Marquinho Lang, diretor-presidente da Faders.
Estrutura do TEAcolhe
O TEAcolhe tem como objetivo organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O programa busca envolver escolas, postos de saúde, centros de atendimento e comunidade, atuando de forma integrada.
Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários das regiões, definidos por protocolo previamente estabelecido.
As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.
