A Prefeitura de Porto Alegre participou nesta terça-feira, dia 20, com as administrações municipais de São Leopoldo e Novo Hamburgo, de reunião para tratar do projeto de lei de regionalização do saneamento (PL 234/2021), protocolado pelo governo estadual no dia 15. No encontro, que aconteceu em Novo Hamburgo, os representantes dos três municípios decidiram dar início a uma mobilização para dialogar sobre o projeto de lei, tendo em vista que, nos moldes propostos, as três cidades não pretendem aderir à regionalização.
A ideia é pedir audiências com o governador Eduardo Leite (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), para ampliar o debate sobre o PL e, paralelamente, incluir na mobilização outras cidades que têm serviços autônomos de fornecimento de água e esgotamento sanitário, como Caxias do Sul, Pelotas e Bagé.
Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo questionam a perda de autonomia e competência de cada município para fazer a gestão destes serviços em caso de adesão à regionalização, além de o PL 234 não levar em conta os limites das bacias hidrográficas para a constituição das três regiões. “Esse projeto é muito relevante. O que for decidido agora terá impacto e vai marcar nosso futuro”, avaliou a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt.
Porto Alegre tem um estudo já desenvolvido que visa à promoção de soluções para a universalização dos serviços dentro do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo Presidente da República. O projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Parcerias em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que foi levado à consulta e audiência públicas no primeiro trimestre de 2021, foi apresentado durante a reunião. A modelagem final a ser aplicada no município segue em análise. “Porto Alegre pode optar pela concessão plena dos serviços, concessão do esgoto e parcial da água, concessão do esgoto com gestão comercial e ainda com uma PPP exclusivamente de esgoto”, destaca a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
No encontro, o diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, salientou que 59 municípios do bloco Noroeste e Litoral Norte, no qual Porto Alegre está inserido, têm menos de 5 mil habitantes, e 55 destas cidades estão a mais de 300 quilômetros da Capital, o que dificultaria a tomada de decisões e a articulação regional.
Participaram ainda da reunião o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e diretor-presidente da Comusa, Márcio Lüders, o vice-prefeito de São Leopoldo e diretor-presidente do Semae, Ary Moura, o diretor de Articulação e Fomento de Parcerias e Desestatização da SMP, Jorge Melo, o diretor de Estruturação de Desestatização da SMP, Fernando Pimentel, e a assessora jurídica da SMP, Alessandra Fagundes dos Santos.
