Porto Alegre, terça, 21 de setembro de 2021
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Sanções da LGPD começam em agosto. Legislação pretende trazer uma mudança comportamental no tratamento de dados no Brasil

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Embora boa parte dos brasileiros já tenha sofrido alguma tentativa de golpe envolvendo os seus dados pessoais, ainda é baixa a parcela da população que revela conhecer a legislação que pode protegê-la dessas fraudes. De acordo com uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apenas 37% dos brasileiros afirmam conhecer “muito bem” ou “mais ou menos” a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O número de pessoas que afirma ter ouvido falar, mas desconhece o conteúdo da norma, ou sequer conhece a Lei, chega a 60%. Investir em segurança e proteção de dados é fundamental para empresas que lidam com informações pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores.

João Paulo Forster

A partir do próximo mês, a eficácia da LGPD passará por um novo capítulo, quando começam a ser emitidas as multas e sanções para quem descumprir a legislação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável pela aplicação das multas. As penalidades podem ser de até 2% do faturamento da empresa e possuem um teto de R$ 50 milhões por infração. “A população costuma considerar que o endurecimento das Leis está diretamente ligado à eficácia das normas. A LGPD é uma legislação recente no país, na qual as punições ainda não estão sendo aplicadas. Mas, a partir de agosto, isso muda e, com o início das sanções, é possível que mais pessoas passem a conhecer os seus direitos e deveres relacionados à proteção de dados, trazendo uma mudança comportamental para ambas as partes”, explica o advogado e professor universitário, João Paulo Forster.

Além da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos como o Procon e o Ministério Público também têm legitimidade para investigar e aplicar notificações e multas. Mesmo antes do prazo para início das sanções, foram identificadas cerca de 600 sentenças judiciais entre 18 de setembro de 2020 a 25 de junho deste ano, nas quais empresas foram questionadas pelo uso dos dados pessoais de cidadãos. Os dados são de uma pesquisa realizada pela empresa Juit, divulgados pela Folha de São Paulo.

Ainda de acordo com João Paulo Forster, o conhecimento da lei e de suas consequências é fundamental. “Cada vez mais haverá cobrança das empresas não apenas pelos órgãos públicos, mas também pelos indivíduos. E, além das sanções, a própria responsabilidade dessas empresas seguirá sendo questionada judicialmente, com um olhar muito atento se estão se esforçando para seguir a lei ou se simplesmente a ignoraram”, finaliza.