Na tarde desta terça-feira (3), na retomada das votações após o recesso parlamentar, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, todas as dez matérias que constavam na pauta de votações da sessão extraordinária híbrida. Foram nove projetos de lei de origem parlamentar e um do Poder Judiciário.
No começo da sessão, presidida pelo 1º secretário da Mesa, deputado Valdeci Oliveira (PT), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao 1º tenente Deroci de Almeida da Costa e ao 2º sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós. Os dois bombeiros faleceram, no mês passado, no trabalho de combate ao incêndio do prédio da Secretaria da Segurança Pública.
Dia do Policial Militar Rodoviário
Por unanimidade, foi aprovado o PL 156 2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul, a ser celebrado anualmente no dia 4 de maio, e dá outras providências. A matéria recebeu 51 votos favoráveis.
Luciana Genro (PSOL) cumprimentou a proponente e destacou a importância dos policiais militares rodoviários. Também aproveitou para falar sobre os brigadianos, especialmente em relação ao Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) realizado recentemente e ao trabalho da Comissão de Representação Externa tendo por objeto a implantação do Plano de Modernização de Carreira da Brigada Militar.
Capitão Macedo (PSL) também parabenizou a autora do projeto pela proposição. Ressaltou a importância do trabalho desses profissionais, que resulta na significativa redução do numero de acidentes com vítimas fatais nos últimos anos no RS. “Criar uma data é importante, mas não basta. É preciso criar mecanismos que valorizem esses policiais”, salientou. Ainda defendeu a modernização da carreira da BM.
Franciane Bayer (PSB) explicou que os policiais militares rodoviários são responsáveis pelo policiamento dos mais de 11,5 mil quilômetros de rodovias gaúchas. Os profissionais, segundo a parlamentar, atuam na fiscalização, policiamento ostensivo das rodovias, conscientização de motoristas e educação de jovens e crianças para um trânsito mais seguro. Pediu apoio aos colegas para aprovação da matéria.
Também se manifestaram Zé Nunes (PT) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
Telemarketing
Também por unanimidade (51 votos favoráveis), foi aprovado o PL 236 2020, do deputado Elton Weber (PSB) e mais três parlamentares, que introduz modificações na Lei nº 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências. O objetivo é ampliar o cadastro de bloqueio de contato de telemarketing para além das ligações telefônicas, já que o serviço se utiliza também de outros meios de comunicação.
Elton Weber (PSB) explicou que o intuito da proposta é coibir a importunação que acontece diariamente aos consumidores pelas empresas de telemarketing. O objetivo é que o consumidor possa bloquear o número de seu telefone, WhatsApp e e-mail para não receber o contato indesejado, além da aplicação da multa pelos órgãos de controle às empresas que descumprirem a lei.
Frederico Antunes (PP) avaliou que o projeto é simples, mas tem grande alcance indo ao encontro dos desejos de todos. O parlamentar afirmou que não sabe se a proposta terá resultados práticos, mas que a mensagem do Parlamento gaúcho está dada de que basta dessa prática.
Violência contra mulher
O plenário ainda aprovou, por unanimidade (47 votos favoráveis), o PL 444 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que altera a Lei nº 14.279, de 26 de julho de 2013, que “institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
Sofia Cavedon (PT) avaliou que ampliar a rede de proteção às mulheres, como propõe o projeto, é muito importante. Também elencou outras propostas relativas ao tema já aprovadas pela ALRS nesse ano. Aproveitou ainda para cumprimentar a procuradora especial da Mulher da Casa, deputada Franciane Bayer (PSB), pela exposição alusiva aos 15 anos da Lei Maria da Penha, que foi aberta oficialmente hoje, na entrada do Palácio Farroupilha.
Franciane Bayer (PSB) saudou a iniciativa de Vilmar Lourenço, destacando que propostas de combate à violência contra a mulher é uma luta de todos e que lhe alegra ver os colegas homens apresentar matérias neste sentido. Defendeu a ampliação da rede de proteção e as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Vilmar Lourenço (PSL) agradeceu e se associou às manifestações de Sofia e Franciane. Explicou que o objetivo do projeto é ampliar as unidades da delegacia especializada, dos núcleos da Defensoria Pública e da oferta das vagas em casas de abrigo para as vítimas de violência.
Airton Lima (PL), que preside a Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Casa, disse que, desde o inicio de seu mandato, tem trabalhado para conscientizar e combater a violência doméstica. Avaliou que são necessárias mais políticas públicas como o projeto em apreciação.
Demais matérias aprovadas
PL 220 2008, do Poder Judiciário, que altera o artigo 41 da Lei nº 7.356 de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis)
PL 54 2020, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que declara o Município de Victor Graeff como a “Capital Estadual da Cuca com Linguiça”, e dá outras providências. O deputado Capitão Macedo (PSL) destacou a importância da aprovação da matéria. O PL foi aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis).
PL 545 2019, do deputado Zé Nunes, que declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa da Nossa Senhora Czestochowa, de Dom Feliciano e dá outras providências. Os deputados Capitão Macedo (PSL), Marcus Vinícius (PP) e Pedro Pereira (PSDB) manifestaram seus votos favoráveis. Também o autor se manifestou para defender a aprovação do PL, que recebeu 48 votos favoráveis.
PL 41 2017, do deputado Tiago Simon (MDB), que inclui a Noite Italiana no Município de Antônio Prado no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. O autor da proposição defendeu a importância de sua aprovação, que recebeu 52 votos favoráveis.
PL 222 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que denomina “Rodovia José Cândido de Godoy Netto”, o trecho da ERS-350, entre Camaquã e Arambaré e dá outras providências. O autor defendeu a aprovação da matéria, falando do homenageado, que foi prefeito de Camaquã em três oportunidades. Também o deputado Marcus Vinícius (PP) manifestou seu voto favorável. O PL recebeu 49 votos favoráveis.
PL 177 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que denomina Rodovia Francisco Antônio Bittencourt o trecho da VRS-868 na zona urbana do município de Taquari-RS. Aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis).
PL 187 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que institui o “Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim” no Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade (48 votos favoráveis).
