Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram visita institucional à Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). A comitiva do CNJ, formada pelo juiz e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, pelo juiz Antônio Carlos de Castro Neves Tavares e pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, foi recebida pelo secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, pelo superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza, e pela diretora da CPPA, major Ana Maria Hermes.
A agenda, na sexta-feira (6/8), se iniciou com uma apresentação do espaço, dos serviços de atendimento e do tratamento penal realizado na unidade prisional. A major Ana Maria destacou que “a visita configura um momento importante na história da CPPA, pois nos permite apresentar o árduo e abnegado trabalho de PMs, da Susepe e de funcionários civis”.
O secretário Hauschild fez um panorama das ações que estão sendo realizadas pela pasta e destacou três eixos importantes: a ampliação de vagas, a educação e o tratamento penal. Para Hauschild, “estes são os norteadores da nossa gestão, por isso, quatro novas unidades prisionais já foram licitadas e iniciamos as obras do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional – Nugesp”.
O Nugesp será um centro de triagem que possibilitará a detenção de até 708 pessoas da Região Metropolitana, enquanto aguardam vaga em estabelecimentos prisionais, contemplando, num mesmo local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível com o perfil do preso.
Sobre o eixo educacional, Hauschild destacou que é necessário investir em educação. “Mais de 50% da população carcerária é analfabeta ou analfabeta funcional. Nesse sentido, é preciso fomentar as políticas de acesso à educação para a população prisional”, disse.
No eixo segurança, o secretário lembrou também dos serviços de bloqueadores de celulares e drones que estão sendo negociados. “Iniciamos a contratação de uma nova tecnologia para a questão de monitoramento das unidades prisionais. É um sistema que está chegando e será muito importante para a segurança nos estabelecimentos, pois permite a identificação do aparelho celular pelo IMEI (número de série do equipamento, semelhante ao chassi de veículos) dentro do próprio sistema prisional”.
Por fim, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi agradeceu a recepção e afirmou que a visita faz parte das iniciativas do CNJ. “Hoje nós tivemos conhecimento de uma série de ações e iniciativas do governo do Estado e também do Tribunal de Justiça, que nos trazem alento e bons horizontes para o tema. Identificamos que o Estado do RS está se mobilizando para superar as dificuldades”, acrescentou.
Lanfredi concluiu dizendo que “as pessoas, quando perdem a sua liberdade, não perdem os outros direitos, e esses direitos estão sendo equacionados, no sentido de remeter às condições desfavoráveis do encarceramento”.
Acompanharam a agenda a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, o representante do Departamento Penitenciário Nacional, Helder Antônio Jacoby dos Santos, o secretário adjunto, Egon Marques Kvietinski, a superintendente adjunta da Susepe, Michele Cunda, e o assessor técnico Jonathan Silva.
