Os gastos com precatórios não foram o único “meteoro” causado por decisões do Judiciário ao Orçamento federal. O montante previsto para pagamentos de demandas judiciais contra estatais federais cresceu 135% entre 2019 e 2021, saltando de R$ 2 bilhões para R$ 4,8 bilhões.
O impacto das demandas judiciais de empresas estatais dependentes do Tesouro é especificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois os gastos acabam vindo do Orçamento. O (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, reuniu os dados desde a LDO de 2013.
A LDO é enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo federal no primeiro semestre do ano anterior ao qual diz respeito. Assim, a LDO de 2022 tem a previsão de gastos com demandas judiciais das estatais no primeiro semestre deste ano. O gráfico a seguir mostra a evolução dessa estimativa desde a LDO de 2013.
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