Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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Deputados irão à Justiça se pensões de ex-governadores do RS forem pagas. Projeto que acabava com o benefício foi sancionado por Leite na sexta-feira passada. No entanto, PGE entende como de direito adquirido; do Correio do Povo

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Ostermann é presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios | Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP

Os deputados da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da Assembleia Legislativa, analisam recorrer à Justiça caso o governo do Estado não suspenda o pagamento das pensões aos ex-governadores e viúvas. Segundo informações da colunista  do Correio do PovoTaline Oppitz o grupo justifica que, ao continuar com o benefício, o governo estará descumprindo a Constituição Federal.

O presidente da Frente, Fábio Ostermann (Novo), reforça que o Supremo Tribunal Federal já declarou diversas vezes a inconstitucionalidade do pagamento. “O STF já julgou as pensões inconstitucionais em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná. Nosso caso é idêntico”, disseo deputado.

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