Porto Alegre não pode ter supermercados com tamanho superior a 2,5 mil metros quadrados de acordo com a legislação atual. A medida vigora há 20 anos, a partir da Lei Complementar N° 462 de 2001 e de alterações posteriores, em 2005 e 2010. Neste ano, foi apresentado um projeto para revogar a proibição.
O projeto (PLCL N° 020/21) dependia de assinaturas eletrônicas dos vereadores proponentes, quando a reportagem pesquisou sua situação atual na Câmara no início desta semana. Na terça-feira (17), após este requisito que faltava ter sido preenchido, a matéria chegou à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal.
E, nesta quarta-feira (18), o texto venceu a etapa da Diretoria Legislativa e agora deve passar pelo parecer da Procuradoria Geral da Casa e comissões, para depois ser encaminhado à votação em plenário. São necessários 19 votos para a aprovação, ou seja, maioria absoluta do plenário, composto pelos 36 vereadores de Porto Alegre.
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