Após um acordo de líderes, a Câmara adiou para hoje a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O texto, de 902 artigos, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legislação existente sobre o tema. Entre as inovações, ele limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas das eleições. O Código Eleitoral, para que possa valer para as eleições de 2022, precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.
O projeto estava previsto para ser votado ontem, mas o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), propôs, em plenário, que seria mais adequado votá-lo somente depois da análise de três propostas enviadas pelo Senado à Câmara que também tratam de mudanças na legislação eleitoral. O deputado disse também que havia fechado com a oposição um acordo para que, na sessão de hoje, os projetos do Senado sejam votados primeiro, para só depois analisar o Código Eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou com o adiamento, mas cobrou que o acordo seja cumprido.
Leia mais em Estado de Minas
