A Medida Provisória (MP) que limita a atuação das redes sociais, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, encontra paralelo em uma norma apresentada pelo governo de extrema direita da Polônia e em um texto sancionado pelo governador da Flórida, nos Estados Unidos, do Partido Republicano — os dois projetos vieram à tona depois de as principais plataformas terem banido as contas de Donald Trump, então presidente dos EUA, após a incitação à invasão do Capitólio. Por outro lado, a iniciativa brasileira vai na direção contrária do que tem sido feito em países com políticas de regulação elogiadas por especialistas, caso da Alemanha.
Na Polônia, presidida por Andrzej Duda, a proposta foi apresentada em janeiro pelo Ministério da Justiça e estabelece que as redes sociais não poderão excluir postagens ou bloquear contas de usuários, se o conteúdo compartilhado não violar a lei, impedindo as plataformas de aplicarem suas próprias políticas de moderação, o que inclui a remoção de desinformação. O texto prevê a criação de um “conselho para a liberdade de expressão”, que, na prática, funcionará para revisar recursos contra decisões das plataformas de restringir o acesso a conteúdos.
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