O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu devolver nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. A MP, que altera o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O anúncio foi feito por Pacheco em plenário, durante sessão deliberativa.
Pacheco lembrou trecho do Regimento Interno do Senado Federal em que consta que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”. Ele justificou que o conteúdo da medida provisória referente ao Marco Civil da Internet gera insegurança jurídica.
Leia mais em O Globo
