Com menos regras definidas em lei, aposta no monitoramento das mudanças adotadas e no regulamento caso a caso, a proposta da prefeitura de Porto Alegre para um planejamento específico do Centro Histórico está em tramitação na Câmara Municipal como Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021. A promessa é reativar a economia, qualificar vias e áreas públicas e quase dobrar o número de moradores da região por meio de recursos que virão em contrapartida a novos investimentos imobiliários.
Anunciado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) desde o início do governo como forma de antecipar a revisão do Plano Diretor para esta área da cidade, o Programa de Reabilitação do Centro Histórico prevê algumas alterações legais e muitas intervenções a serem realizadas em prazos que vão do próximo ano até 30 anos para frente. Confira a seguir pontos-chave da proposta.
Leia mais no Jornal do Comércio
