Porto Alegre, quinta, 25 de abril de 2024
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Contra PEC que enfraquece o MP, associações e procuradores-gerais fazem atos em 18 estados e preparam judicialização

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Representantes buscam deputados e marcam protestos pelo país para alertar contra enfraquecimento de investigações. Paridade com CNJ é base para possíveis ações no Supremo. PEC aumenta influência do Congresso na composição do Conselho Nacional do MP, inclusive com indicação de corregedor Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

 

 

Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público, promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir desta quarta-feira uma série de atos de repúdio em todo o país.

Associações e procuradores-gerais ouvidos pelo GLOBO disseram estar em contato com deputados e já preparam a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos mais graves, comoa elaboração, por parte do Congresso, de um código de ética para o MP, e as alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aumentar a influência do Legislativo.

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