“Temos que nos adaptar aos novos tempos, mas não podemos esquecer a importância do Poder Judiciário para a população. Esses aspectos todos devem ser sopesados”. A afirmação é do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, ao se manifestar nesta manhã em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o regime de trabalho remoto para a magistratura.
O Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que também preside o Conselho dos Tribunais de Justiça, foi um dos 18 inscritos para manifestação. O magistrado reconheceu as mudanças nas formas de trabalho causadas especialmente pela pandemia de COVID-19, que levaram ao implemento de inovações tecnológicas e à redução de despesas, mas defendeu cautela na adoção de critérios e regras para o teletrabalho de magistrados.
Na avaliação do Desembargador Voltaire, é preciso observar questões relevantes, como a autonomia dos Tribunais, a obrigatoriedade de residência na Comarca (art. 93, inc. VII, Constituição Federal), bem como a imagem do Poder Judiciário perante a população. “Toda resolução do CNJ deve, acima de tudo, preservar as autonomias dos tribunais, prevista na CF. Uma normativa com esta amplitude deve estabelecer regramentos gerais e não específicos. Mesmo que o Poder Judiciário seja uno, temos peculiaridades distintas dos mais diferentes estados da Federação”, defendeu o Presidente do TJRS.
Para o Desembargador Voltaire, é preciso avaliar também a imagem do Poder Judiciário. “O que estamos passando para a população, que é a nossa razão de ser. Somos membros de um Poder de Estado e temos que dar soluções rápidas para todos aqueles que procuram o Judiciário”, afirmou. “Não vamos trabalhar como antes da pandemia, temos novas formas de trabalho, mas nem por isso podemos ignorar princípios básicos, inclusive inseridos na CF”, acrescentou o Presidente do TJRS.
Audiência pública
O objetivo do evento foi discutir a possibilidade de estabelecimento de regras e procedimentos uniformes em relação ao trabalho remoto de magistrados. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, fez a abertura do encontro, destacando a importância de ouvir representantes da magistratura e de órgãos atuantes no sistema de justiça para construir um trabalho de forma democrática. “Não queremos impor nada. Queremos o diálogo entre as instituições para que haja o melhor resultado na pós-pandemia quando esta for embora”.
A audiência pública foi conduzida pelo Conselheiro Mário Guerreiro, que também defendeu a busca por um consenso. “Propostas que nos levem a uma solução que preserve as prerrogativas dos Advogados, o acesso à justiça, a autonomia dos tribunais e a possibilidade de os Juízes exercerem o trabalho a distância. O CNJ vem aqui hoje para ouvir. Encontrar uma saída que nos permita caminhar”.
Houve 18 participações durante a audiência, com representantes de associações nacionais e estaduais da magistratura. Ainda participou o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
Participaram da audiência pública:
• Vanessa Ribeiro Mateus, Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
• Márcio Luiz Coelho de Freitas, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF)
• Marcelo Buhatem, Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes)
• Voltaire de Lima Moraes, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
• Paulo Sérgio Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão – Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs do Brasil (CCOGE)
• Magid Láuar, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)
• Euma Tourinho, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron)
• Cássio Telles, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR)
• Stellamaris Postal, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege)
• Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
• Aloysio Veiga, Ministro do TST e Corregedor-Geral do CSJT
• Clara da Mota, Juíza Federal – Fundadora e ex-coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres – TRF 1
• Maria Cândida Almeida, Juíza Federal – membro da Comissão Ajufe Mulheres e da Comissão TRF 1 Mulheres
• Fábio Henrique Garcia, Coordenador da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados
• Rivana Ricarte, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
• Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional Dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
• Eduardo André Fernandes, Presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
• Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
