Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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Em reunião na Assembleia Legislativa, Fecomércio-RS apresenta argumentos para fim do Piso Regional. Reajustes descolados do desempenho econômico estadual deixaram valores incompatíveis com a realidade

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Foto: Galileu Oldenburg / Agência ALRS

Preocupada com o Projeto de Lei 237/2021, que propõe novo aumento no Piso Regional, prevendo valores que chegam a R$ 1.610,61 na faixa mais alta de remuneração, a Fecomércio-RS participou de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, Fiergs, Farsul e entidades representantes de trabalhadores nesta quarta-feira, 20 de outubro. A entidade reforçou o seu posicionamento contrário à manutenção de um Piso Regional, já que os sucessivos aumentos aprovados ao longo dos anos estão muito acima da inflação no mesmo período.

Representando a Fecomércio-RS, o vice-presidente Gilmar Bazanella ressaltou que a existência de valores discrepantes entre o Piso Regional e o Mínimo Nacional aumenta o risco de informalidade e prejudica as negociações organizadas: “O Rio Grande do Sul é um estado com altíssimo nível de sindicalização. Os sindicatos em cada região do Estado, de cada segmento econômico, são quem possui a maior legitimidade para fazer negociações, respeitando a realidade de cada caso. Por isso, acreditamos que o piso deve ser extinto, pois ele não garante renda para ninguém. O que garante renda é o crescimento econômico”, afirmou.

A entidade alerta que, diante das perdas ocasionadas pela pandemia, a aprovação do Projeto representa mais um obstáculo para as empresas do setor de comércio de bens e de serviços. Se for reajustado conforme propõe o Projeto de Lei 237/2021, o Piso Regional ficaria 15,5% superior ao salário mínimo nacional, com efeitos retroativos ao início do ano. O diferencial de média salarial do setor privado gaúcho em relação ao Brasil, entretanto, é de apenas 0,6%, segundo os dados do IBGE para pessoas ocupadas com carteira assinada.