Nesta segunda-feira, 25, às 15h30min, o Executivo sancionará a lei que amplia a vida útil dos táxis para dez anos em Porto Alegre. O tempo máximo de uso dos veículos, na lei original, de 2014, que criou o serviço, era de oito anos, a contar do emplacamento.
O projeto de lei é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), que atendeu a demanda da categoria. “Primeiramente, os taxistas sofreram com a chegada do transporte por aplicativo, fato que só piorou com a pandemia”, esclarece.
Para Artur Goulart, idealizador do projeto e diretor-conselheiro da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), a sanção da lei é considerada como uma salvação para os trabalhadores.
“Com a atual vida útil de 8 anos, diversos proprietários teriam veículos vencendo nos próximos meses, bem no meio de uma grande crise econômica, que também acarretou no encarecimento dos carros. Além disso, o ato previsto também representa uma importante abertura de diálogo entre a categoria e o Executivo”, esclarece Goulart.
A lei que será sancionada também determina o sorteio anual de pontos fixos, a reserva de permissão de 180 dias, a diminuição da litragem do porta malas, o fim da proibição de veículos 1.0 e da exigência da biometria do motorista, além de alterar o prazo de vistoria dos veículos.
