Porto Alegre, sexta, 03 de dezembro de 2021
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Teto de Gastos gaúcho opõe deputados de oposição e governo; Jornal do Comércio

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Projeto do Piratini abre caminho para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e deve ser votado em novembro. MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC

Protocolado há poucos dias na Assembleia Legislativa, o projeto que institui um teto de gastos no Rio Grande do Sul já desperta polêmica. Os deputados estaduais do PT – que compõe a maior bancada de oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB) – lançaram uma nota nesta segunda-feira argumentando que a limitação dos gastos com serviços públicos pode aumentar a pobreza no Estado. Por outro lado, o Palácio Piratini sustenta que o mecanismo pode garantir o equilíbrio das contas públicas e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

De um modo geral, a matéria prevê a limitação dos gastos públicos por 10 anos. Entretanto, o limite incidiria apenas sobre os gastos primários. Ou seja, frearia o gasto com serviços públicos de um modo geral, não ao valor desembolsado com os juros e dívidas do Estado. Os únicos gastos primários que o texto exclui do teto são saúde e educação.

Durante esse período, as despesas do Estado seriam corrigidas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor inicial seria o total de despesas primárias empenhadas no ano anterior à aprovação do projeto.

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