A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei nº 085/21, que possibilita a exploração de atividades comerciais por pessoas físicas e jurídicas que adotam viadutos e outros espaços públicos na Capital gaúcha. A proposta tem como autores os vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Alexandre Bobadra (PSL), Comandante Nádia (DEM) e Fernanda Barth (PRTB). A iniciativa, que recebeu 19 votos favoráveis e dez contrários, deverá ser regulamentada agora pelo Poder Executivo. “Além de fazer a manutenção dos locais, a presença de atividade comercial garante circulação de pessoas e, consequentemente, mais segurança”, afirma Ramiro.
Ao destacar a importância da proposição, Fernanda Barth aponta que a mesma será fundamental para “proporcionar a reocupação, o bom uso e a revitalização de espaços públicos, uma oportunidade para embelezar a cidade, trazendo mais segurança às pessoas que andam nas ruas, além de criar oportunidades e espaços de lazer para as famílias”, afirma.
A intenção do projeto é que um gestor privado possa explorar comercialmente essas áreas e, em troca, mantenha atividades para o público em geral e faça a manutenção dos espaços, que frequentemente acumulam entulhos e a maioria serve de abrigo aos moradores de rua. “Também pretendemos reocupar o espaço urbano, trazendo mais segurança às pessoas que andam na rua, criando um espaço de lazer para as famílias e, claro, deixando a cidade mais bonita e atraente”, destaca Pinheiro.
A nova lei prevê que a utilização dos espaços embaixo dos viadutos e de outros locais públicos adotados pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística dos locais e o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais que compreendam a conservação, a manutenção e a limpeza das áreas, respeitando o zoneamento e as permissibilidades de uso conforme a legislação.
