A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (3/11) o projeto de lei nº 012/16, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), que institui o Programa de Incentivo e Viabilização da Realização de Atividades de Lazer, de Cultura e Esportivas no Leito de Vias Públicas Urbanas Locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer. A proposta também revoga a Lei nº 5.463, de 9 de novembro de 1984.
De acordo com a justificativa do autor, a ideia é permitir que moradores locais possam solicitar o bloqueio do trânsito de veículos automotores, para estimular as intervenções urbanas já existentes, “de forma a fomentar as possibilidades de ocupação da rua como um o espaço público de convívio social, sobretudo a favor das crianças”.
Duas emendas e uma subemenda foram aprovadas junto com o projeto. A emenda 2, do autor da matéria, definiu que a proibição do fluxo de veículos nesses espaços, aos domingos e feriados, será entre as 6h e 21h, excetuando-se aqueles pertencentes aos moradores dos lotes lindeiros ao trecho estabelecido como Rua de Lazer. Também que o pedido deverá ser instruído por abaixo-assinado, com nome completo legível, endereço e assinatura de, no mínimo dois terços dos residentes no trecho indicado, não sendo permitida a solicitação de trechos de vias que façam parte do itinerário regular de transporte público ou que gerem impedimento de acesso a pessoas com deficiência. Uma subemenda da vereadora Comandante Nádia (DEM) à emenda 2 incluiu a permissão de circulação para pacientes não residentes que necessitem utilizar os serviços de clínicas de saúde e terapêuticas, caso estas estejam em funcionamento na via utilizada para Rua de Lazer.
A emenda 3, também de autoria de Cláudio Janta, determina que os solicitantes serão incentivados a se responsabilizarem pelo fornecimento, colocação e retirada da marcação do trecho para a Rua de Lazer, com cavaletes, cones ou placas informativas sobrepostas conforme orientação e padronização da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A emenda 4, de autoria do Coletivo Cuca Congo (PCdoB), que previa a realização de oficinas e feiras para a comercialização de produtos e serviços pelos centros de bairros, foi rejeitada por 18 votos a 10.
Alternativa
Conforme o autor do projeto, o programa possibilitará uma alternativa para moradores de regiões desprovidas de praças e equipamentos públicos próximos, “tornando desnecessário o deslocamento para outros locais da cidade e possibilitando, também, que as crianças voltem a usufruir das ruas para suas brincadeiras, como já fizeram aquelas que nasceram antes da década de 1990”. Em Porto Alegre, o poder público tradicionalmente já possibilita o fechamento de cinco vias: o corredor de ônibus Cascatinha, o corredor da Terceira Perimetral e a Padre Cacique, fechados aos domingos e feriados das 8 às 18 horas, além da Rua José Bonifácio, fechada aos domingos para o Brique da Redenção, e ainda a Edvaldo Pereira Paiva, destinada ao lazer nos sábados à tarde, nos domingos e nos feriados.
