Um acordo firmado pela prefeitura com a Habitasul encerra discussões judiciais de quase duas décadas, quita dívida milionária e garante uma nova sede administrativa para o Executivo. As negociações, que iniciaram em setembro, liquidam débitos tributários de cerca de R$ 24 milhões com o Município.
A dívida era referente a impostos em aberto desde 1997 de vários imóveis da empresa. O pagamento se dará por meio da transferência de um prédio localizado na rua General João Manoel, no Centro Histórico, que será a nova sede administrativa do Município. Também serão transferidos 50 boxes em edifício garagem na rua Sete de Setembro.
Para o prefeito Sebastião Melo, foi uma negociação eficaz, com ganhos de impacto financeiro e também estratégicos. “Estamos apostando muito na revitalização do Centro Histórico. Quando a prefeitura concentra aqui seus serviços, trazendo secretarias que não estavam na área central, estamos colaborando também para esse processo. Reunir as atividades facilita objetivamente a prestação de serviços ao cidadão”, afirma.
De acordo com o vice-prefeito, Ricardo Gomes, o acordo ajuda a enfrentar um problema histórico da administração: a necessidade de locar prédios para acomodar os serviços públicos. Atualmente, os gastos anuais com imóveis alugados pelo Município superam R$ 9 milhões, e a expectativa, segundo dados da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), é economizar até R$ 5 milhões. “A adjudicação deste imóvel em favor do Município, além de diminuir consideravelmente os valores despendidos em locação, irá concentrar vários órgãos públicos em um só local, gerando economia e eficiência para a administração”, pontua o vice-prefeito que coordenou a negociação.
Em alguns casos, a administração municipal deixará de gastar com aluguel, em outros serão liberados imóveis para serem vendidos, como o prédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi). A pasta, assim como os gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito, será uma das primeiras a ser transferida para a nova sede.
A negociação com a Habitasul seguiu as diretrizes e benefícios do programa RecuperaPoa. Com o acordo, firmado no dia 25 de outubro e homologado pelo Judiciário na última quarta-feira, 27, serão extintos cerca de 30 processos judiciais. As ações mais antigas tramitam desde 2003. Os imóveis, que estavam penhorados nas execuções fiscais, serão adjudicados para o Município, ou seja, recebidos como pagamento da dívida, e a propriedade transferida à prefeitura.
A medida vai ao encontro de outro projeto prioritário do governo, que é a valorização do Centro Histórico de Porto Alegre. “Essa é mais uma solução que encontramos para a cidade de forma consensual e através do diálogo. O Município e a empresa vinham litigando há muito tempo e, ao que tudo indica, a disputa ainda duraria bastante tempo. O acordo põe fim ao litígio, contribuindo para desonerar o Judiciário, elimina mais gastos com perícias e vai exatamente ao encontro da nossa linha de gestão, que é focada em resultados”, afirma o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha.
