Os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, participaram, na noite desta terça-feira (9), de uma audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal sobre as isenções no transporte público da Capital. O debate teve a participação da sociedade, representantes de categorias e vereadores.
Esta foi a segunda audiência promovida sobre o tema, a primeira ocorreu em 31 de agosto desse ano. Além desses encontros, ocorreram diversas reuniões técnicas com entidades. Os representantes do Executivo Municipal apresentaram o projeto, que foi readequado, após amplo diálogo com os interessados.
De acordo com Záchia, a atualização do projeto abrange as isenções para pessoas portadoras de HIV e também estudantes do ensino técnico, profissionalizante, preparatório, além de idosos com mais de 65 anos; estudantes, incluindo; enfermidades e acompanhantes; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, e da Brigada Militar. “O que pretendemos é uma tarifa justa, mais barata, e com um serviço de qualidade. Diferente do cenário que temos atualmente. Já tivemos dois projetos aprovados para colaborar com isso, que foi a desestatização da Carris e a gradual extinção dos cobradores”, destacou o secretário.
Conforme o projeto de isenções, protocolado na Câmara em 26 de outubro e que foi incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650,00, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650,00, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.
As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600,00, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650,00, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.
Para o secretário de Governança, Cassio Trogildo, o projeto está sendo construído de forma coletiva. “Essa proposta é fruto de um amplo debate com a sociedade. Encaminhamos um conjunto de medidas que buscam um reequilíbrio, com o objetivo de deixar o transporte coletivo da Capital mais competitivo e também baixar o valor da passagem”, finalizou.
Projeto de lei – O PLE 043/21 consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus e também institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do município.
