Porto Alegre, quarta, 17 de abril de 2024
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Portugal proíbe chefes de enviarem mensagens a funcionários fora do expediente; BBC

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Regulamentação em Portugal busca equilibrar melhor a balança entre vida pessoal e profissional. CRÉDITO,GETTY IMAGES

 

 

O governo português proibiu que chefes enviem mensagens de texto e emails a funcionários fora do expediente, medida que é parte de uma lei apelidada de “direito ao descanso”.

Empresas com mais de 10 funcionários que descumprirem esta regra podem ser multadas.

As mudanças em curso, aprovadas no parlamento, visam melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, em resposta à expansão do trabalho remoto no país.

Outra medida será a permissão para que profissionais com filhos possam trabalhar remotamente de forma automática, sem precisar de aprovação prévia dos empregadores — até que a criança faça oito anos.

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