Porto Alegre, terça, 23 de abril de 2024
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Lewandowski e Gilmar votam contra o bloqueio de bens de Lula; O Globo

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Medida continuou valendo mesmo após vara de Curitiba ser considerada incompetente para julgar ações. O ex-presidente Lula se tornou ficha limpa com a anulação de suas condenações em segunda instância Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

 

 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para desbloquear os bens do ex-presidente Lula (STF). O caso está sendo julgado pela segundo tuma do Supremo, com um voto no sentido contrário, favorável à continuidade do bloqueio, do relator Edson Fachin.

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O pedido tem como base uma decisão do próprio STF de que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que decretou o bloqueio, foi declarada incompetente para julgar as ações referentes ao tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação com os desvios da Petrobras.

Fachin, porém, argumenta que o bloqueio de bens não é afetado pela incompetência porque é uma decisão acessória. Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram. Ainda falta o voto de Kassio Nunes Marques para finalizar o julgamento na turma.

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