O número de vagas na plateia do plenário onde será realizado o júri do caso Kiss foi ampliado de 86 para 124 assentos. Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (25/11), o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, que presidirá o Tribunal do Júri, concedeu mais 3 lugares para cada uma das defesas dos réus, que passam a contar com um total de 28 cadeiras, e mais 6 vagas para as famílias das vítimas, num total de 56 lugares.

Haverá ainda mais 2 lugares para o serviço de apoio às famílias, 10 para familiares não associados à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (ASTSM), 12 para a imprensa, 2 para o Ministério Público, 8 para autoridades e 6 assentos reservados, totalizando 124 lugares.

A decisão do magistrado considera as novas orientações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos protocolos sanitários de prevenção à COVID-19 e a manifestação do Departamento Médico Judiciário (DMJ).

Visita ao Plenário

Também nesta tarde, O Juiz Orlando Faccini Neto e o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, visitaram as instalações do Salão do Júri onde ocorrerá o julgamento e conversaram com a imprensa sobre os preparativos dos trabalhos.

Localizado no 2º andar do Foro Central I, o salão possui área total de 350 metros quadrados, e está dividido em palco (ou plenária) – que é onde ficam o Juiz, assessoria, jurados, réus, acusação e defesa – e plateia – onde estará o público (familiares, imprensa, autoridades, etc). O espaço fica na parte do Foro que foi revitalizada.

Ao responder aos questionamentos dos jornalistas, o Desembargador Antonio Vinicius detalhou a logística que o TJRS vem realizando para estruturar o júri e proporcionar as devidas condições para que os trabalhos transcorram de forma efetiva. “Pretendemos que não haja nada que interrompa o julgamento. Aliás, esse é o propósito de todo esse trabalho que vem sendo feito, desde o momento em que foi definido que seria realizado o júri. O TJRS passou a trabalhar no intuito de dar toda assistência e estrutura possível para que esse júri se realize”, afirmou o Desembargador Antonio Vinicius. “Todos nós queremos uma resposta. A sociedade clama por essa resposta. E é preciso que todos trabalhem nesse sentido”, frisou o Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS.

Desembargador Antonio Vinicius, Presidente do Conselho de Comunicação Social, e Juiz Orlando Faccini responderam aos questionamentos da imprensa credenciada para o Júri. Foto: Juliano Verardi

Com 20 anos de magistratura e especializado em Direito Penal, o Juiz Faccini foi questionado se este é o processo mais desafiador da sua carreira. “Torna-se habitual,  para um Juiz que atua no júri, infelizmente, que passemos as nossas tardes ouvindo as mães que choram as mortes de seus filhos. Isso deve ter um peso muito duro para cada qual delas. Evidentemente que, quando você multiplica isso para um mesmo fato, adquire uma outra tonalidade. Mas, para aquelas pessoas que estão envolvidas no processo, todo caso é muito dramático. Numa Vara do Júri não há caso trivial. Pessoalmente, um caso tão complexo, tão difícil, diferente, apresenta um desafio que eu nunca enfrentei nessa intensidade”, afirmou.

O Juiz ainda ressaltou que o Poder Judiciário vem tomando todas as cautelas para garantir o perfeito andamento dos trabalhos: “Todo problema que for passível de resolução para que o júri comece e termine, eu buscarei resolver com todas as minhas forças”, afirmou. Disse ainda que é necessário que todas as partes envolvidas atuem em colaboração, dada a complexidade do processo. “Esse é um caso muito mais difícil do que qualquer legislador previu quando estabeleceu o Tribunal do Júri na década de 1940”.

Lozza e Schirmer

O depoimento do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, arrolado como testemunha pela defesa do réu Elissandro Callegaro Spohr, foi agendado para o dia 9/12/21, às 9 horas. Na decisão, o magistrado explica que o membro do Ministério Público possui prerrogativa legal de ser ouvido em horário previamente agendado. “Trata-se de uma data que poderá ser alterada conforme andamento dos trabalhos, entretanto, o quanto antes possível, será o Promotor informado”.

A ASTSM havia questionado a decisão do Juiz, que permitiu a indicação de Lozza como testemunha, recorrendo ao Tribunal de Justiça por meio de uma Correição Parcial. Mas o pleito foi rejeitado pelo Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, em decisão monocrática, uma vez que não foi instruído com qualquer documentação.

Já o ex-prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, comparecerá no dia 1º/12, às 13h, em razão da ausência de disposição legal acerca da possibilidade de agendamento prévio para a tomada de seu depoimento. “Importante referir, mais uma vez, que, ambas as testemunhas, Promotor de Justiça e Secretário Municipal (Schirmer), foram arroladas em substituição a outras, portanto, já com intervalo de tempo até a realização do júri bastante escasso, o que seguramente não viabilizaria, como para as demais, que programassem a sua vida funcional para um período tão alargado. Por isso, apenas no caso do Promotor de Justiça, em que há previsão legal, a oitiva se dará em momentos pré-determinados”.

Profissionais de imprensa conheceram nesta tarde as instalações que estão sendo preparadas para a realização do julgamento. Foto: Juliano Verardi

Debates orais

Dada a complexidade do júri, o magistrado havia reservado o total de 20 horas para os debates orais, réplica e tréplica. Mas, nesse ponto, não houve concordância entre as partes, que recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última terça-feira (23/11), a Corte Superior deferiu o pedido, determinando a aplicação do que prevê o Código de Processo Penal (CPP). O tempo total foi reduzido para 9 horas, assim divididos:

• 2 horas e meia para MP e Assistente de Acusação (dividem o tempo)

• 2 horas e meia para as defesas dos réus (dividem o tempo)

• 2 horas de réplica para o MP/Assistente de Acusação (dividem o tempo)

• 2 horas de tréplica (dividem o tempo)

O júri do caso Kiss terá início no dia 1°/12/21, às 9 horas, no Foro Central I (entrada pela Av. Aureliano de Figueiredo Pinto), na Capital. Além das partes, terão acesso ao local apenas pessoas credenciadas previamente no site do TJRS. Todos deverão apresentar passaporte vacinal ou exame de PCR realizado com 72 horas de antecedência. O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do TJRS no YouTube.