Porto Alegre, segunda, 27 de junho de 2022
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Decisão do STF sobre ICMS de 17% preocupa, diz Antunes; Jornal do Comércio

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Rio Grande do Sul poderia perder uma parcela significativa da arrecadação, alerta Líder do governo na Assembleia Legislativa. fotos: ANDRESSA PUFAL/JC

 

 

Embora o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), descarte nova prorrogação das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ele manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode obrigar os estados a terem alíquotas máximas de 17% para telecomunicações e energia. Com isso, o Rio Grande do Sul poderia perder uma parcela significativa da arrecadação.

A partir de 1 de janeiro de 2022, os índices de ICMS devem decrescer para o mesmo patamar de 2015. Com isso, as alíquotas para telecomunicações e energia cairiam de 30% para 25%. Mas, se o STF estender o limite de 17% a outros estados, o índice será oito pontos percentuais menor do que o previsto em dois dos setores que mais rendem tributos ao Estado e municípios.

Apesar de celebrar o pagamento em dia dos servidores e o anúncio de mais de R$ 4 bilhões em investimentos – “o que se deve não só às privatizações e reformas, mas também ao controle de gastos, desburocratização, extinção de privilégios, correções na área tributária” -, o parlamentar defende a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Aliás, a última exigência para isso – a criação de um teto de gastos estadual – foi aprovada na Assembleia na semana passada. “Pretendemos fazer (o pedido para) a adesão nos próximos dias, após a sanção da Lei de Teto de Gastos estadual”, projeta.

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