Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados no último mês propõe alteração de um artigo do Código Civil para suprimir a declaração dos termos “marido e mulher” da celebração de casamentos no civil e, assim, tornar as cerimônias mais inclusivas, assegurando o tratamento igual entre casais.
Autora do PL 4004/21, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) defende que, após a confirmação dos noivos de que pretendem se casar por livre e espontânea vontade, o responsável pela cerimônia civil declare efetuado o casamento nestes termos: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.
A lei atual determina a menção ao gênero de um casal heterossexual, desconsiderando a existência de uniões homoafetivas e não-binárias. A redação vigente do artigo 1.535 do Código Civil, cuja alteração é proposta pela deputada, é: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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