A Prefeitura de Porto Alegre e a Multiplan assinaram nesta quinta, 30, aditivo ao Termo de Conversão em Área Pública (TCAP) que viabilizará as obras para reabertura do segundo piso do Mercado Público de Porto Alegre, fechado desde 2013 em decorrência de um incêndio. A prefeitura informará, nos próximos dias, a data de início das intervenções.
O documento prevê um investimento de R$ 9,4 milhões em obras na parte elétrica, instalações de elevadores e escadas rolantes O montante é parte do valor devido pela Multiplan ao município em decorrência de empreendimento realizado pela empresa na avenida Diário de Notícias.
Termo de Conversão em Área Pública – A Lei Complementar 434/99 (lei do parcelamento do solo) prevê a destinação de 20% da área de grandes empreendimentos ao Poder Público, para instalação de equipamentos públicos, como praças, escolas, postos de saúde, entre outros. Quando não há necessidade de novos equipamentos na região, existe a possibilidade de recompra dessa área pelo empreendedor, que deve ser paga em dinheiro ou por meio da realização de obras.
Texto: Andrea Back e Sandra Denardin
Edição: Lucas Barroso
