O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em “declaração” escrita à Polícia Federal (PF) que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer ao depoimento marcado para a tarde de ontem na sede da Polícia no âmbito da investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma live do chefe do Executivo no ano passado. O documento foi entregue ontem pessoalmente pelo advogado-geral da União (AGU) Bruno Bianco à delegada do caso, Denisse Ribeiro.
Na carta enviada à PF, Bolsonaro ainda citou duas ações julgadas pelo STF em 2018 que versam que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. A decisão de faltar ao depoimento, segundo o presidente, é embasada na decisão do julgamento. Ele usa como fundamento uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois que o então juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se explicar nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá.
“Venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444”, escreveu em um trecho.
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