Prefeitos seguem questionando a segurança jurídica do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, anunciado no fim de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os chefes dos Executivos municipais dizem que a insegurança decorre da utilização de uma portaria para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica.
Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 4 de fevereiro, Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que oficializa o reajuste. Segundo o titular da Educação, nenhum profissional receberá menos do que R$ 3,8 mil.
“Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), em reunião virtual com outros governantes municipais, na quarta-feira (9/2).
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