O congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis reduziu a arrecadação do tributo em 10,7% ao mês para os estados, o que significa um valor de R$ 3,4 bilhões a menos nos cofres públicos. O levantamento foi realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e leva em consideração os meses de novembro de 2021 a 15 de fevereiro de 2022.
Os estados congelaram a pauta do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base utilizada para o cálculo do tributo, em novembro do ano passado até o dia 31 de janeiro. No entanto, no dia 27 de janeiro decidiram prorrogar até 31 de março.
Com o congelamento da base de cálculo, a cada elevação de preço dos combustíveis esse valor fixo arrecadado de ICMS pelos estados representa uma proporção cada vez menor do total arrecadado. Ou seja, como o valor de arrecadação por litro está fixado, os estados arrecadam uma fração inferior do imposto em relação ao total crescente de receitas do varejo de combustíveis, que é a base de cálculo real do imposto.
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