A Prefeitura de Porto Alegre divulgou um decreto que determina como deve ser realizado o cadastramento para as isenções tarifárias e normas sobre o funcionamento do sistema. As novas regras já estão em vigor no transporte coletivo da Capital.
Os beneficiários podem encaminhar a sua solicitação junto à instituição representativa, ou diretamente na EPTC, observando os prazos, formas e protocolos normatizados. Já os estudantes que se enquadrem nos requisitos da legislação atual, devem entregar os documentos na entidade representativa estudantil. Os critérios e procedimentos para concessão e renovação dos benefícios foram divulgados pela EPTC através de resoluções no Diário Oficial nesta sexta-feira.
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