O PLP 11, que trata do ICMS dos combustíveis e que está sendo discutido
para ser votado ainda nesta quinta-feira, 10, no Senado, é relatado pelo
senador Jean Paul Prates, que é do PT.
Mas o senador acrescentou um artigo
ao projeto que pode beneficiar diretamente a campanha eleitoral de
Bolsonaro. Trata-se do artigo 8 da PLP, que flexibiliza o uso da Lei de
Responsabilidade Fiscal, até dezembro deste ano, para qualquer proposta
legislativa ou atos do poder Executivo.
Isso significa que tanto o Congresso
quanto o Executivo ficariam dispensados de apresentar receita que compensa
a nova despesa criada em qualquer projeto de lei, medida provisória ou afins.
No caso de atos do poder executivo, como Medidas Provisórias, já sairiam da
gaveta de Bolsonaro com orçamento fora do teto de gastos.
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