A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado realizou esta manhã (17) uma audiência pública interativa, requerida e presidida pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), para debater os impactos da severa seca que assola, desde o ano passado, o Rio Grande do Sul. A reunião transmitida pelos canais do Senado buscou, sobretudo, elencar soluções estruturantes para mitigar prejuízos aos produtores rurais em futuras estiagens.
Os convidados detalharam a crise hídrica no estado, que atingiu 400 municípios, e apontaram saídas de curto e longo prazos. Foram discutidos entraves legais para a abertura de poços e açudes, necessários para a conservação das águas das chuvas em áreas de proteção ambiental.
“A falta de clareza nas atuais leis ambientais sobre o tema vem dificultando a expansão das tecnologias ligadas à irrigação e impedindo a redução de perdas nas lavouras, para a preservação dos recursos naturais e ainda para o aumento da produção”, observou Lasier.
Nesse sentido, o procurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fábio Dallazen, ressaltou que o maior obstáculo para o licenciamento de barragens em Áreas de Preservação Ambiental (APP), é a ausência de credenciamento ambiental por parte dos agricultores gaúchos. Outro impedimento está na lacuna no código florestal sobre o tema barragens.
A reunião comemorou a liberação de recursos extras do Orçamento da União, negociados por Lasier e outros parlamentares com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, anunciados hoje e que alcançam R$ 1,7 bilhão. “A aprovação pelo Congresso no suplemento ao PLN 1 garantirá mais R$ 868 milhões ao setor, com reabertura do Plano Safra”, disse o senador.
Entre os participantes, Guilherme Bastos Filho, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, defendeu a aprovação do projeto de lei 1.282, de 2019, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para promover a reserva hídrica dentro das propriedades rurais, como solução óbvia para conter os impactos da estiagem.
O texto altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado. Hoje, pouco mais 6 milhões de hectares são irrigados, menos de 10% da área cultivada com grãos no país. O governo quer dobrar esse percentual até 2030.
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, o momento é de união de esforços para buscar soluções antes que o problema se repita. Ele lamentou que “maus entendimentos jurídicos” estejam impedindo a irrigação com água reservada. Eugênio Edevino Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS), também cobrou soluções estruturais.
Também participaram da audiência Luiz Oliveira, presidente do Instituto Espinhaço, Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF), e Frederico Cintra Belém, coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura.
