O Procurador-Geral do MP junto ao TCE – Tribunal de Contas do RS -, Geraldo da Camino autografou esta semana durante o evento I Conferência Democracia e Institucionalidade – 10 anos do MPC-SP, o livro baseado em sua tese de doutorado, ‘República como responsabilidade: O conteúdo Jurídico do Princípio republicano na Constituição Brasileira’. Na obra ele mostra a tradição republicana e do neorrepublicanismo – e à luz da responsabilidade como categoria –, o conteúdo jurídico do princípio republicano na Constituição brasileira de 1988.
Da Camino analisa sua irradiação no sistema constitucional brasileiro, especialmente através do dever de prestar contas – bem como sua efetividade – e de sua repercussão na responsabilidade político-administrativa configurada nos crimes de responsabilidade, com foco naqueles imputados ao Presidente de República, especialmente os contrários à lei orçamentária. A partir de estudo de caso, demonstra os efeitos do desrespeito ao princípio republicano na ordem jurídica e aponta as medidas cabíveis para sua correção.
A tese agora apresentada em forma de livro, foi defendida anteriormente perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, sob o regime de cotutela com o Dipartimento di Scienze Giuridiche dell’Università degli Studi di Firenze. Segundo o Prof. Dr. José Alcebiades de Oliveira Junior, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e orientador de Da Camino, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS), tanto no Mestrado como no Doutorado, “A obra se oferece à leitura, não somente da comunidade acadêmica e dos operadores do Direito, mas do público em geral. Isso em função de sua escrita, da abordagem histórica e normativa utilizada para a atribuição de um conteúdo jurídico ao princípio republicano (a responsabilidade), e da figuração da concretude deste por meio de estudo de caso.”
