O prefeito Sebastião Melo cumpre agendas a partir desta terça-feira, 5, em Brasília para reforçar a defesa da aprovação da PEC 13/2021, que envolve aplicação de recursos na educação. Vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Melo também foi chamado para atuar pela aprovação do Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que tem chance de ir à votação na Câmara dos Deputados.
O vice-prefeito Ricardo Gomes assumiu como prefeito em exercício até a quinta-feira, 7, quando Melo retorna a Porto Alegre. Na capital federal, o prefeito também irá trabalhar na defesa dos interesses dos municípios diante da reforma tributária, que está na pauta da CCJ da quarta-feira, 6.
Educação – A PEC 13/2021, já aprovada no Senado, permite aos prefeitos compensar em 2022 e 2023 valores não gastos nos dois últimos anos na manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes aos 25% da receita de impostos e transferências previstos na Constituição, considerando o fechamento das escolas durante a pandemia.
Em 2021, a capital gaúcha destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências.Essa diferença representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos, caso a PEC seja aprovada.
Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais.
Transporte – O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), já aprovado pelo Senado, prevê aporte de recursos para custear as isenções dos idosos maiores de 65 anos, definida em lei federal. Atualmente, em Porto Alegre, as isenções são sustentadas pelos passageiros pagantes do sistema.
O impacto financeiro da isenção aos passageiros idosos acima de 65 anos corresponde a cerca de R$ 75 milhões ao ano na Capital. No Brasil, em média, o benefício determinado por legislação federal representa 8% dos passageiros.
Texto: Carolina Seeger
Edição: Fabiana Kloeckner
