Nesta quinta-feira (14/04), a Comissão de Finanças apreciou o relatório que recomendava a indicação do deputado Edson Brum, elaborada por Fernando Mainardi (PT), ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas. O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, encaminhou voto contrário e, ainda, apontou a necessidade de revisão do modelo de indicações ao TCE. A matéria segue para apreciação do plenário.
Para Riesgo, há um acordo entre as maiores bancadas para que haja uma alternância; ou seja: cada partido indica uma vez. Conforme o parlamentar, a situação de caos fiscal não se deu por casualidade, mas por um conjunto de fatores, entre eles a leniência do Tribunal de Contas fruto da proximidade entre a Corte e a política-partidária.
“Na minha visão, isso tem contaminado a independência do Tribunal, comprometido a sua função primordial, que é a de fiscalizar e julgar as contas públicas e, acima de tudo, produzido efeitos deletérios para a sociedade”, argumenta.
Na oportunidade, Riesgo defendeu que a Corte de Contas deveria ter essencialmente um perfil técnico e independente. O deputado apontou que é preciso buscar alternativas, como forma de garantir maior transparência nas contas públicas, e retomar projetos que já estão na Casa que sugerem, por exemplo, a abertura de editais, especificando os requisitos técnicos que o indicado deverá preencher.
