Em nota enviada à imprensa na noite desta quinta-feira (21/4), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silvera (PTB-RJ) é um “comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, estando “certo ou errado”.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, disse.
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