Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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Jurista aponta precedente do indulto de Lula a terrorista que assassinou 4, por Cláudio Humberto/Diário do Poder

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Ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro aponta semelhança dos casos. Jurista Reginaldo de Castro, ex-presidente nacional da OAB.

 

 

O ex-presidente nacional da OAB Reginaldo de Castro, um dos juristas mais respeitados do País, lembrou nesta terça-feira (26) um precedente na concessão de indulto pelo presidente da República semelhante ao que beneficia o deputado Daniel Silveira (PL-RJ).

Reginaldo de Castro, que aliás nada tem de bolsonarista e nem é simpático à sua reeleição, lembrou o caso do decreto de indulto do então presidente Lula ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado duas vezes à pena perpétua em seu país por quatro assassinatos.

Naquele caso, inclusive, não se questionou o fato de o indulto beneficiando o terrorista tenha contrariado o “princípio da impessoalidade”.

“Como temos memória curta, relembro a todos que Lula, embora de forma oblíqua, concedeu indulto ao Cesare Battisti, logo após a decisão do STF que autorizou a sua extradição para a Itália”, afirmou regional de Castro em sua manifestação.

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