Ao longo dos últimos anos, o Rio Grande do Sul enfrentou sucessivos déficits orçamentários. Foram raras as ocasiões em que as receitas estaduais superaram as despesas. Esse descasamento entre receitas e despesas foi endereçado, de diferentes formas, pelos mais distintos governos, quase sempre ignorando o problema principal: o crescimento descontrolado e o alto nível do gasto com pessoal.
A má gestão das contas públicas culminou em um alto nível de endividamento e trouxe consequências muito negativas para a sociedade gaúcha. Foram meses de salários atrasados para parte dos servidores estaduais, atrasos nos repasses para municípios, hospitais e fornecedores, além de sucessivos aumentos de impostos. Em um dos momentos mais críticos, o Estado chegou a ter recursos sequestrados pela União, pela falta de pagamento das parcelas da dívida, já que também não conseguia honrar os compromissos financeiros com os seus credores.
Nos últimos anos, foram propostas diversas medidas duras para enfrentar essa situação de calamidade fiscal. Essas medidas foram amplamente discutidas e aprovadas pela maior parte dos gaúchos, através dos seus representantes na Assembleia Legislativa do Estado.
Os impactos dessas profundas reformas, no entanto, serão sentidos apenas no médio e longo prazo. Mas a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é condição necessária para que todo o esforço fiscal alcançado até agora não seja perdido.
Por isso, a Plenária do Conselho Regional de Economia apoia a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, que está apto para votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na próxima terça-feira (10/05). O referido projeto apenas fortalece os mecanismos de controle dos gastos e abre caminho para a homologação do Plano de Recuperação Fiscal. Isso vai permitir que o Estado consiga finalmente trilhar o caminho virtuoso do equilíbrio estrutural das suas finanças. É importante salientar que o equilíbrio orçamentário não é um fim em si mesmo, mas um meio de permitir que o Estado cumpra suas funções básicas sem onerar demasiadamente a população gaúcha com impostos elevados.
Porto Alegre, 09 de maio de 2022.
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RS
