Diante da possibilidade de sofrer a primeira derrota em plenário na Assembleia Legislativa, em função da contaminação da disputa eleitoral, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) convidou os deputados da base aliada para um café da manhã nesta terça-feira no Palácio Piratini. A estratégia do governo é conseguir garantir os 28 votos necessários para aprovação do projeto de lei complementar que modifica a legislação do Teto de Gastos, aprovada no final do ano passado, e que é considerada fundamental para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Regime prevê basicamente a renegociação da dívida do Estado com a União. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o valor atualizado é de R$ 74 bilhões, sendo que quando foi contratado, em 1998, era de R$ 9,5 bilhões. O valor atual é motivo de críticas de diversos segmentos e, inclusive, de ação no Supremo Tribunal Federal da OAB. Uma das críticas é que com a adesão ao regime, o governo não poderá mais questionar a dívida. O pagamento das parcelas está suspenso em função de uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O passivo não pago até dezembro do ano passado era de R$ 14,5 bilhões, segundo a Sefaz.
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